ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL EM PERÍCIA CONTÁBIL
Consiste na atuação de um contador habilitado, nomeado por uma das partes do processo (autor ou réu), com a finalidade de:
Analisar criticamente o laudo pericial do perito nomeado pelo juiz;
Apresentar perguntas técnicas a serem respondidas pelo perito judicial;
Produzir parecer técnico-contábil (chamado de parecer do assistente técnico), expondo o ponto de vista da parte que representa;
Contestar ou validar os cálculos apresentados na perícia oficial, apontando possíveis erros, omissões ou distorções.
Essa função não é imparcial (como a do perito judicial), mas técnica e estratégica, atuando em defesa dos interesses da parte contratante, com base em critérios contábeis, legais e processuais.
CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Cálculo de liquidação de sentença é o processo jurídico-contábil de transformar uma sentença judicial genérica (normalmente que reconhece um direito ou condena alguém a pagar algo) em um valor numérico exato e executável. Em outras palavras, é quando se apura “quanto” exatamente é devido, após já ter sido decidido “o que” é devido. É a fase posterior ao trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso sobre o mérito) e precede a execução. O objetivo é quantificar a obrigação imposta pela decisão judicial.
