CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Cálculo de liquidação de sentença é o processo jurídico-contábil de transformar uma sentença judicial genérica (normalmente que reconhece um direito ou condena alguém a pagar algo) em um valor numérico exato e executável. Em outras palavras, é quando se apura “quanto” exatamente é devido, após já ter sido decidido “o que” é devido. É a fase posterior ao trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso sobre o mérito) e precede a execução. O objetivo é quantificar a obrigação imposta pela decisão judicial.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL CONTÁBIL
Consiste na atuação de um contador habilitado, nomeado por uma das partes do processo (autor ou réu), com a finalidade de:
Analisar criticamente o laudo pericial do perito nomeado pelo juiz;
Apresentar perguntas técnicas a serem respondidas pelo perito judicial;
Produzir parecer técnico-contábil (chamado de parecer do assistente técnico), expondo o ponto de vista da parte que representa;
Contestar ou validar os cálculos apresentados na perícia oficial, apontando possíveis erros, omissões ou distorções.
Essa função não é imparcial (como a do perito judicial), mas técnica e estratégica, atuando em defesa dos interesses da parte contratante, com base em critérios contábeis, legais e processuais.
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
No contexto de assistência técnica judicial, a avaliação imobiliária tem um papel estratégico e técnico-jurídico: produzir um parecer técnico imparcial e fundamentado que defenda os interesses da parte (autor ou réu) dentro de um processo judicial, sem perder a objetividade técnica exigida.
Objetivos:
Contestar ou validar o laudo do perito oficial indicado pelo juiz.
Apresentar uma versão técnica alternativa, embasada em normas da ABNT, dados reais de mercado e metodologia reconhecida.
Produzir provas técnicas a favor da tese da parte representada (por exemplo, valor real de um imóvel em discussão de herança, divórcio, desapropriação, indenização etc.).
| Inventário ou herança | Determinar valor justo dos imóveis para divisão entre herdeiros |
| Divórcio litigioso | Avaliar patrimônio imobiliário do casal para partilha |
| Desapropriação pelo Estado | Contestar o valor proposto pelo ente público para indenização |
| Ações de usucapião | Apresentar valor venal ou de mercado do imóvel como prova complementar |
| Execução de dívida ou penhora | Avaliar o imóvel penhorado para garantir valor justo de mercado |
